Para que serve este termo?
Este termo tem por objetivo informar sobre as condições para obtenção da Credencial Plena do Sesc São Paulo, como titular ou dependente.
O que é a Credencial Plena do Sesc SP?
A Credencial Plena do Sesc São Paulo é o documento, físico ou digital, com validade em âmbito nacional, com o qual os trabalhadores das empresas do comércio de bens, serviços e turismo e seus familiares têm acesso prioritário aos serviços oferecidos pelo Sesc.
A participação nas programações e serviços ofertados pelo Sesc depende da disponibilidade de vagas e é submetida a regras que podem variar em cada Unidade Operacional e Departamento Regional do Sesc.
Têm direito à emissão de uma Credencial Plena do Sesc SP, na qualidade de titular, todas as pessoas que tenham vínculo de trabalho (1) com empresa com ou sem fins lucrativos atuante no segmento do comércio de bens, serviços e turismo.
(1) empregado com registro em carteira profissional, estagiário, jovem aprendiz, temporário, desempregado da área há até vinte e quatro meses ou aposentado
A Credencial Plena emitida no Estado de São Paulo é gratuita e tem validade de até 2 (dois) anos. No caso de desempregados, a Credencial Plena do Sesc SP tem validade de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da baixa na Carteira Profissional. No caso dos estagiários, a validade da Credencial Plena corresponde ao período de vigência do contrato de estágio, não ultrapassando 24 (vinte e quatro) meses, cessando o direito à renovação após a rescisão.
Quem pode obter a Credencial Plena do Sesc SP como dependente?
Podem obter a Credencial Plena do Sesc SP como dependentes todas as pessoas que ocupem as seguintes relações de parentesco com o credenciado pleno titular: avós, avôs, pais, mães, padrastos, madrastas, cônjuge ou companheiro(a).
Além destes, o benefício é oferecido às pessoas com idade até 20 (vinte) anos que sejam filhos, irmãos, netos, enteados, pessoas sob guarda ou tutelados do credenciado pleno titular. Caso estejam matriculados em curso superior, profissionalizante, de pós-graduação, preparatório para o ensino superior ou educação de jovens e adultos (EJA), o benefício para esses dependentes pode ser estendido até os 24 (vinte e quatro) anos.
Uma vez credenciados, os dependentes estão submetidos às mesmas obrigações, direitos e deveres do titular.
Como fazer ou renovar a Credencial Plena do Sesc SP?
O Credenciamento no Sesc é regulado pelas Normas Gerais para Credenciamento e Acesso ao Sesc (Resolução Sesc 1.470/2021).
Para fazer ou renovar a Credencial Plena do Sesc SP de maneira online e de onde estiver, basta acessar a Central de Relacionamento Digital, no site ou através do app Credencial Sesc SP. Caso prefira, o interessado pode utilizar a Central de Relacionamento Digital para agendar horário na Central de Atendimento ou procurar pessoalmente uma das unidades do Sesc SP.
• Clique aqui para mais informações sobre como fazer ou renovar sua Credencial Plena no Sesc SP.
• Clique aqui para mais informações quanto aos documentos necessários para o credenciamento no Sesc SP.
• Clique aqui para visualizar as Normas Gerais para Credenciamento e Acesso ao Sesc.
• Clique aqui para visualizar o Manual de apoio ao enquadramento de empresas ao Plano Sindical da CNC, Confederação Nacional do Comércio.
Ao receber os dados pessoais da pessoa apta a se credenciar, o Sesc SP fica autorizado a proceder com o credenciamento e a emissão, de forma gratuita, da Credencial Plena.
A Credencial Plena pode ser renovada de forma automática pelo Sesc SP quando do seu vencimento, se persistir a existência de vínculo empregatício do titular com a entidade privada, com ou sem fins lucrativos, atuante no segmento do comércio de bens, serviços e turismo.
Caso a renovação automática não ocorra, os credenciados titulares ainda com vínculo empregatício em entidade privada, com ou sem fins lucrativos, atuante no segmento do comércio de bens, serviços e turismo, podem solicitar a renovação da sua Credencial Plena do Sesc SP e as de seus dependentes por meio da Central de Relacionamento Digital, no site ou pelo app Credencial Sesc SP, agendando horário na Central de Atendimento ou, ainda, procurando pessoalmente uma das unidades do Sesc SP.
A renovação da Credencial Plena do Sesc SP dos dependentes pode ocorrer concomitantemente à renovação da validade da Credencial Plena do titular, salvo expressa solicitação de exclusão manifestada, pelo credenciado titular, na Central de Atendimento das unidades operacionais do Sesc SP ou pelo Fale Conosco.
Os titulares ou dependentes menores de 18 (dezoito) anos devem ser representados por seus responsáveis legais no ato do credenciamento.
Como funciona o Credenciamento Online do Sesc SP?
Para fazer ou renovar a Credencial Plena do Sesc SP de maneira online basta acessar o app Credencial Sesc SP ou a Central de Relacionamento Digital.
O primeiro acesso ao app Credencial Sesc SP ou à Central de Relacionamento Digital exige cadastro, informando CPF, e-mail, nome e um número de telefone celular para recebimento de mensagem SMS com código de confirmação, bem como o aceite do Termo de Uso e Declaração de Privacidade da Central de Relacionamento Digital.
Acessando o app Credencial Sesc SP ou a Central de Relacionamento Digital, os passos necessários para o credenciamento online são:
Concluído o processo, é gerado um protocolo e a solicitação é encaminhada para análise.
O envio das informações não garante o credenciamento: o prazo de resposta é de até 7 (sete) dias, com envio de mensagem SMS, e-mail e/ou notificação conforme autorizações concedidas.
Caso necessário, a solicitação pode ser devolvida para correção de informações ou documentos.
Para solicitações aprovadas, os dependentes maiores de 18 (dezoito) anos são notificados mediante envio de mensagem SMS, e-mail e/ou notificação, conforme autorizações concedidas, sendo necessário que acessem seu cadastro no app Credencial Sesc SP ou na Central de Relacionamento Digital e aceitem este Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Também é possível editar os dados do titular e dependentes, incluir e excluir dependentes, havendo necessidade de análise pelo Sesc SP, com prazo para confirmação de até 7 (sete) dias.
Quais são os direitos e deveres dos credenciados plenos no Sesc SP?
Ao se credenciar no Sesc os titulares e dependentes devem estar cientes dos seus direitos e deveres, conforme previstos pela Resolução Sesc 1.470/2021, especialmente que devem:
Quando fornecido nome social (utilizado por pessoas transgêneras e não binárias que ainda não tiveram o nome alterado no registro civil) ou nome afetivo (designação pela qual crianças e adolescentes em processo de adoção são conhecidos enquanto aguardam a conclusão do processo de adoção), este será automaticamente incluído na Credencial Plena expedida pelo Sesc São Paulo.
Os credenciados titulares e dependentes são responsáveis pela preservação da Credencial Plena do Sesc SP, que deve ser guardada com segurança, utilizada com cautela e em caráter individual, não devendo ser compartilhada, em hipótese alguma, com terceiros.
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Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus clientes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus clientes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
Credenciamento
Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para efetuar o credenciamento o cliente deve saber o seguinte:
Quais dados pessoais são coletados para credenciamento no Sesc SP e para qual finalidade?
Os processos de credenciamento, de atualização de cadastro ou de renovação das credenciais demandam coleta de dados pessoais conforme determinam as Normas Gerais para Credenciamento e Acesso ao Sesc (Resolução Sesc 1.470/2021).
São coletados para identificação do credenciado os seguintes dados pessoais:
Para contato com o credenciado, os dados pessoais coletados são:
Para traçar o perfil socioeconômico do público credenciado, os dados pessoais coletados são:
(2) dado coletado do credenciado titular, com enquadramento calculado em função do valor do salário-mínimo vigente (até 1, até 2, até 3, até 4, até 5, até 6 ou acima de 6 salários-mínimos) e replicado para o cadastro de seus dependentes
(3) informação utilizada para cálculo do custo do tratamento odontológico
Para identificar o vínculo empregatício, condição que habilita a obtenção de Credencial Plena no Sesc SP, são coletados do titular:
Em caso de credenciamento online, trabalhadores com registro em carteira (CTPS) devem anexar arquivo eletrônico (PDF) referente à Carteira de Trabalho Digital, emitido em até 30 (trinta) dias, ou, para estagiários, contrato de estágio vigente.
Para dependentes, é solicitado o grau de parentesco em relação ao credenciado titular.
Devem ser apresentados os documentos comprobatórios do vínculo de cada dependente com o titular, de acordo com os graus de parentesco informados, anexando os respectivos arquivos eletrônicos em caso de credenciamento online.
Para manutenção do cadastro de credenciado inativo em caso de morte, possibilitando a permanência dos dependentes, também é solicitada a data de falecimento do titular, obtida mediante apresentação da Certidão de Óbito.
Os dados coletados nos processos de credenciamento, de atualização de cadastro ou de renovação das credenciais plenas são utilizados pelo Sesc SP para fins específicos de cadastro e para oferta e prestação de serviços. Esses dados também podem ser utilizados para estudos sociais e monitoração por órgãos de controle, bem como para avaliar hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.
Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, a não ser para preservar sua identificação como usuário e retomar sessões interrompidas.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados pessoais coletados para credenciamento no Sesc SP?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com respeito ao credenciamento as bases legais aplicadas são a execução de contrato e os consentimentos obtidos dos titulares dos dados pessoais para envio de mensagens SMS e e-mails pelo Sesc SP.
Com quem são compartilhados os dados pessoais dos credenciados plenos do Sesc SP?
Os dados pessoais dos credenciados plenos do Sesc SP são compartilhados com o Departamento Nacional e com os demais Departamentos Regionais do Sesc para consulta e validação de cadastro, assim possibilitando a utilização dos serviços oferecidos pelo Sesc nos demais Estados da Federação.
Para credenciamentos feitos por meio do programa de Relacionamento com Empresas, o Sesc SP pode compartilhar o nome e número do CPF do credenciado pleno titular com a empresa empregadora a fim de possibilitar a confirmação de vínculo de emprego ou estágio.
De outro modo, suas informações somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Quais são as obrigações dos credenciados plenos do Sesc SP?
O cliente se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências podem inviabilizar a prestação do serviço.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o cliente se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio credenciado, que é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade da Credencial Plena no Sesc SP.
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Esclarecimentos e dúvidas
Para encaminhar dúvidas a respeito do credenciamento, o canal adequado é o Fale Conosco.
Caso o cliente tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados pessoais, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao seguir com o credenciamento, você declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade da Credencial Plena do Sesc SP” aceitando a totalidade das suas condições, válidas pelo prazo de duração do credenciamento.
O Sesc SP poderá alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 05/4/2024)
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