Para que serve este termo?

Este termo tem por objetivo informar sobre as condições de uso do app Sesc Digital, plataforma online de conteúdo do Sesc São Paulo instalado em dispositivo móvel (Android ou iOS).

O que é o app Sesc Digital?

O app Sesc Digital é o aplicativo através da qual o Sesc SP disponibiliza ao público conteúdo em áudio, imagem, texto e vídeo, como uma unidade que pode ser acessada de qualquer lugar pela Internet.

A presença digital do Sesc SP vem sendo construída desde 1996, sempre pautada pela distribuição diária de informações sobre seus programas, projetos e atividades e marcada pela experimentação.

O Sesc Digital é um projeto que visa transpor as ações do Sesc SP ao ambiente e à linguagem digitais, expandindo o alcance das suas práticas de ação e difusão cultural de forma substancial e diferenciada, fortalecendo seu compromisso com um processo educativo participativo, continuado e inclusivo.

O propósito de expandir o alcance de suas ações socioculturais vem do interesse do Sesc São Paulo pela crescente universalização de seu atendimento, incluindo públicos que não têm contato com as ações presenciais oferecidas nas unidades espalhadas pelo Estado de São Paulo.

A instalação do app Sesc Digital varia de acordo com o dispositivo móvel: para dispositivos que utilizam Android, a idade mínima do cliente é de 16 (dezesseis) anos, e para dispositivos com iOS a idade mínima do cliente é de 12 (doze) anos.

Que conteúdos são transmitidos pelo app Sesc Digital?

No app Sesc Digital se encontra conteúdo que pode ser usufruído em meio online com a mesma qualidade dos serviços prestados nas unidades físicas do Sesc SP. Pode-se assistir a shows, espetáculos, cursos e oficinas, conhecer obras de arte, hábitos para manter uma vida mais saudável, ouvir músicas, experimentar, vivenciar e interagir com conteúdo exclusivo da instituição.

A distribuição de conteúdo é feita por streaming, processo que se refere à transmissão de vídeo, música e eventos ao vivo, pela internet, sem precisar baixar o arquivo completo primeiro.

Via streaming, esse conteúdo é transmitido em pequenos “pedaços” em vez de um único arquivo grande, permitindo assisti-lo ou ouvi-lo imediatamente, enquanto a mídia completa ainda está sendo baixada. 

O acesso ao app Sesc Digital por menores de idade ocorre a partir de perfis criados pelos perfis de seus responsáveis e a eles obrigatoriamente atrelados, a partir dos mesmos dispositivos móveis. Para os perfis de menores de idade são ofertados somente conteúdos infanto-juvenis.

Quais as condições para uso do app Sesc Digital?

O conteúdo do app Sesc Digital está disponível gratuitamente, e para acessá-lo o cliente deve efetuar cadastro informando e-mail, senha, nome e data de nascimento.

O app Sesc Digital e todas e quaisquer marcas, nomes comerciais, sinais distintivos, títulos e logotipos referentes ao Sesc SP são de propriedade única e exclusiva da instituição. Não podem ser usados, adulterados ou replicados pelos clientes para nenhuma finalidade sem autorização prévia, documentada, expressa e por escrito do Sesc SP.

Considerando o próprio app Sesc Digital como uma propriedade intelectual, cabe lembrar que não é permitido aos clientes violar, copiar ou adaptar o código-fonte da plataforma ou de quaisquer dos aplicativos ou serviços nele disponíveis, bem como testar ou quebrar sua segurança.

O uso do app Sesc Digital restringe-se à fruição e interação com o conteúdo disposto, conforme indicado na página correspondente, sendo certo que quaisquer outras formas de exploração da plataforma são estritamente proibidas. Estas normas, e as medidas cabíveis caso elas sejam violadas, são imprescindíveis para manter o pleno funcionamento dos serviços dessa plataforma.

Quais as condições para acesso ao conteúdo do app Sesc Digital?

O app Sesc Digital provê acesso aos mais variados conteúdos que, por sua vez, são propriedade intelectual de outras pessoas. O Sesc SP tem por obrigação resguardar os direitos relativos à propriedade intelectual e aos direitos de personalidade do conteúdo ofertado pelo app Sesc Digital, exigindo para isso que os clientes sigam algumas regras básicas:

Não é permitido aos clientes copiar, capturar, adaptar, republicar, disponibilizar, remixar, executar fora dos players encontrados no app Sesc Digital, transferir, distribuir, usar ou explorar qualquer conteúdo da plataforma ou mesmo parte deles. Sendo assim, salvo aviso claro na página do conteúdo em questão, que autorize quaisquer dessas ações (quando em se tratando de conteúdo em Domínio Público ou em Creative Commons por exemplo), é terminantemente proibido praticá-las.

Não é permitido aos clientes alterar ou remover qualquer marca comercial, direitos autorais ou informações relacionadas a propriedade ou direitos legais no app Sesc Digital ou em conteúdo que nele seja veiculado.

Não é permitido aos clientes violar qualquer mecanismo de proteção de cópia ou acessar qualquer informação de gestão de direitos pertencentes ao conteúdo disposto no app Sesc Digital.

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Proteção de Dados e Privacidade

O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade de seus clientes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.

A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus clientes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.

App Sesc Digital

Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para acessar o app Sesc Digital o cliente deve saber o seguinte:

Quais dados o app Sesc Digital coleta e para qual finalidade?

O conteúdo do app Sesc Digital está disponível gratuitamente, e para acessá-lo o cliente deve efetuar cadastro informando os seguintes dados:

• E-mail
• Senha
• Nome
• Data de nascimento

A coleta da data de nascimento tem por finalidade identificar a faixa etária do cliente, possibilitando bloquear conteúdos de acordo com o perfil: para os perfis de menores de idade, criados pelos perfis de seus responsáveis e a eles obrigatoriamente atrelados, a partir dos mesmos dispositivos móveis são ofertados somente conteúdos infanto-juvenis.

Os dados pessoais coletados nos processos de cadastramento ou de atualização de cadastro são utilizados pelo Sesc SP para fins específicos de cadastro e para oferta e prestação de serviços. Esses dados também podem ser utilizados para estudos sociais e monitoração por órgãos de controle, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.

Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.

Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, a não ser para retomar sessões interrompidas.

Quais as bases legais para o tratamento dos dados coletados pelo app Sesc Digital?

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.

O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.

Com respeito ao app Sesc Digital, aplica-se como base legal a execução de contrato para coleta e uso de dados pessoais para acesso aos serviços disponíveis.

Com quem o app Sesc Digital compartilha os dados dos clientes?

O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade de seus clientes e não fornecer suas informações a terceiros sem seu conhecimento e anuência, bem como sem a devida finalidade.

De outro modo, as informações dos clientes somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.

Os dados coletados pelo app Sesc Digital são armazenados em servidores na nuvem AWS (Amazon Web Services), uma das plataformas de nuvem mais confiáveis e seguras do mundo, amplamente utilizada por empresas em todo o mundo para armazenar e gerenciar dados.

A AWS tem um alto padrão de segurança e está em conformidade com as normas internacionais de privacidade de dados, incluindo a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e a GDPR, Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.

Quais são as obrigações dos clientes do app Sesc Digital?

O cliente se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências poderão inviabilizar a prestação do serviço pelo Sesc SP.

Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o cliente se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.

Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio cliente cadastrado, que se compromete em manter o sigilo da senha, pessoal e intransferível. O Sesc SP não se responsabiliza pelo uso indevido de senha.

O cliente é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade do app Sesc Digital.

Em nenhuma hipótese o Sesc SP será responsável por danos que se possa atribuir à presença de vírus ou códigos maliciosos em equipamentos do cliente.

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Dúvidas e esclarecimentos

Para encaminhar dúvidas a respeito do app Sesc Digital, o canal adequado é o Fale Conosco.

Caso o cliente tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados pessoais, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.

Aceite

Ao acessar, utilizar, ver, reproduzir, carregar qualquer informação ou conteúdo ou utilizar quaisquer dos serviços online disponibilizados pelo app Sesc Digital, registrando ou não uma conta, o cliente declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade” aceitando a totalidade das suas condições.

O Sesc SP pode alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.

(atualizado em 13/11/2024)