Resumo
A gestão pública não estatal, ou publicização, envolve a transferência de atividades e serviços, em benefício da população, do setor público para organizações da sociedade civil (OSCs), por meio da contratualização de parcerias. No setor da cultura, permite a gestão compartilhada de programas e espaços culturais entre a administração pública e organizações privadas sem fins lucrativos, cada qual com papéis específicos. Essa forma de gestão busca melhorar a eficiência e eficácia na execução das políticas culturais, além de permitir a mobilização de recursos adicionais. No entanto, levanta questões sobre o equilíbrio de poderes, a efetividade da participação social e a autonomia das organizações envolvidas. O estudo de caso do Circuito Municipal de Cultura de Belo Horizonte (MG) mostra os benefícios e desafios do modelo regulamentado pelo Marco Regulatório das Organizaçõs da Sociedade Civil (MROSC), assim como as implicações dele em políticas culturais participativas.
Palavras-chave: Gestão cultural. Publicização. MROSC. Parcerias. Participação social.

Abstract
TThere’s an ongoing shift in public management in Brazil towards the transference of services from the public sector to NGOs through establishing partnerships aiming for the welfare of the population. Within the cultural sector, this promotes shared management of cultural programs and institutions, with government and non-profit organizations playing distinct roles. The primary aspiration of this management approach is to enhance efficiency and effectiveness in the execution of cultural policies while exploring opportunities for additional funding. However, this model also raises concerns about the balance of power dynamics, the effectiveness of societal participation and the autonomy of the involved NGOs. A case study of the Circuit of Culture in Belo Horizonte examines the potential benefits and challenges inherent in this partnership model. Furthermore, it sheds light on the implications of such collaborations for the development of cultural policies with a participatory approach
Keywords: Cultural management. Public-NGO collaboration. Partnerships. Social participation.

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