Por Luiz Alberto David Araujo

Resumo
A Constituição Federal cuidou minuciosamente do tema da pessoa
com deficiência. Cuidou da igualdade material e formal. Essa proteção foi
reforçada pela Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi recebida com “status”
de emenda à Constituição por força do artigo quinto, parágrafo terceiro.
Esse instrumento internacional gerou a Lei nº 13.146/2015, que cuidou de
esmiuçar os comandos anunciados pela Convenção e pela Constituição. No
entanto, apesar das normativas, ainda encontramos, no dia a dia desse
grupo vulnerável, diversos problemas que impedem a sua plena inclusão
social. O preconceito, a falta de acessibilidade, a falta de uma política clara
de inclusão: tudo a dificultar a inclusão. A cultura e a cidade são apenas
parte desse cenário, em que há a vedação de acesso a esse grupo de
pessoas. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 5357, tenta dar um
rumo ao problema, defendendo uma inclusão escolar mais forte e efetiva.
Pode ser um caminho.
Palavras-chave: Pessoas com deficiência. Inclusão. Barreiras. Acessibilidade. Direito à cidade.

Abstract
The Brazilian Federal Constitution have carefully handled the theme
of the person with disabilities. It also took care of issues related to the
material and formal equaliy of this vulnerable group. In fact, the before
mentioned protection was reinforced by the United Nations Convention on
the rights of Persons with Desabilities (CRPD) and later on it was incorporated
by the Brazilian Federal Constitution as an amendment, within its
article fifth, in its third paragraph. Actually, the United Nations Convention
on the rights of Persons with Desabilities (CRPD) have inspired Law
n. 13.146-15, which took care of detailing the guidelines established by not
only the above refered convention but also by the Brazilian Federal Constitution.However, despite this set of regulations, one can still identify the existence of several problems that prevent the full social inclusion of the
handicapped people in daily life activities. As a matter of fact, prejudice,
lack of accessibility, lack of a public policy that promotes inclusion and
other difficulties still remain and contribute to hinder inclusion effectively.
In addition, it is noteworthy the existing obstacles preventing handicapped
people to take part in cultural activities, as well as to enjoy the
city itself. The decision of the Brazilian Federal Supreme Court regarding
the ADI 5357 have tried to shed some light on the matter, advocating a
stronger and more effective school inclusion. This might be interpreted as
a begining.
Keywords: Person with desabilities. Inclusion. Barriers. Accessibility.
Right to the city.

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