Conquistas e desafios

Coletânea de artigos organizada pelos professores Renan Quinalha, Emerson Ramos e Alexandre Melo Franco Bahia traça panorama crítico dos direitos LGBTI+ conquistados no Brasil

Os motivos para celebrar são muitos: desde que o movimento LGBTI+ começou a se organizar no país na década de 1970, enfrentando adversários poderosos como a epidemia de AIDS nas décadas seguintes, de 80 e 90, a população LGBTI+ viu a maioria de suas reivindicações históricas ganharem amparo jurídico, com notável avanço na década de 2010: o direito ao casamento civil foi conquistado em 2013, o direito à identidade de gênero das pessoas trans em 2018, e a LGBTI+fobia foi criminalizada em 2019, esta última ainda debatida por ativistas e especialistas.

Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica refaz esse percurso de lutas e conquistas e chega a 2024 propondo uma discussão realista em torno dos desafios postos àqueles que se preocupam, teórica e praticamente, com a garantia de existência digna e cidadã dos LGBTI+. Se são muitas as conquistas, os desafios também não são nada desprezíveis: o Brasil ainda lidera os rankings mundiais de violência contra essa parcela da população.

Não há dúvida de que, como abordado pela pesquisadora e transfeminista Helena Vieira no texto de orelha, a conquista e o reconhecimento de direitos por parte do estado impacta o éthos social, produzindo mudanças na sociedade; mas além dos limites do direito, ainda há a dificuldade de acesso: “apesar de formalmente assegurados, [os direitos] ainda são uma ficção para boa parte da população que deveria se beneficiar deles”, ressalvam os organizadores.

Foto: Raphael Renter

Composta por 20 artigos escritos por especialistas, com olhar interdisciplinar entre o direito e as ciências sociais, a coletânea é dividida em seis partes, que dão conta de diferentes aspectos: “Os direitos civis: prazer, afetividade e conjugalidade”, “Os direitos sociais: educação, saúde e cultura”, “Usos e limites do direito penal para o enfrentamento da LGBTI+fobia”, “Para além da cisgeneridade e endossexualidade: os direitos das pessoas trans e intersexo”, “(Re)pensando um direito internacional para a diversidade sexual e de gênero” e por fim, “Horizontes e desafios para a reconstrução da cidadania LGBTI+ no Brasil”.

Um balanço crítico essencial que dá dignidade à complexidade do tema e que instrumentaliza a luta para que os avanços sejam cada vez mais efetivos.

Leia um trecho do livro:

O evento de lançamento de Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica será no Sesc Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 19 de junho, às 19h, e contará com um bate-papo entre Renan Quinalha e a cantora Filipe Catto seguido de sessão de autógrafos.

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