Resumo
A ausência de institucionalidade das políticas públicas de cultura no Brasil mostra-se como um dos principais desafios para agentes públicos e privados que se dedicam à construção de ações efetivas. Partimos do estudo do caso da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado de São Paulo (SEC) para compreender que estratégias são criadas para driblar esse quadro na política museológica. Sem uma política definida em lei, questionamos como o órgão foi capaz de desenvolver uma ação museológica, consistente no tempo, a partir do modelo de contratualização com organizações sociais. A profundidade dos termos de referência e as suas alterações empreendidas pela equipe técnica da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM/SEC) garantiram o desenvolvimento da qualidade deste documento, permitindo uma evolução da política. Propomos que esses termos sejam vistos como cumpridores da função de conferir institucionalidade, continuidade e manutenção do que seria uma “política estadual de museus”, o que, no entanto, não acaba com os desafios da gestão cultural.
Palavras-chave: Organizações Sociais. Museus. Publicização. Gestão Cultural.

Abstract
The lack of institutionality of public cultural policies in Brazil presents
itself as one of the main challenges for public and private agents dedicated
to the construction of effective actions. We started from the case study of
the Secretariat of Culture, Economy and Creative Industries of the State
of São Paulo, to understand what strategies are created to dribble this framework
in museum policy. Without a policy defined by law, we question how
the agency was able to develop a museological action, consistent over time,
based on the model of contractualization with social organizations. The
depth of the terms of reference and their changes undertaken by the technical
team of the UPPM/SEC ensured the development of the quality of this
document, allowing an evolution of the policy. We propose that the terms
of reference be seen as fulfilling the function of conferring institutionality,
continuity and maintenance of what would be a “state museum policy”,
which, however, does not end with the challenges of cultural management.

Keywords: Social Organizations. Museums. Publicization. Cultural
Management.

Leia na íntegra: