Para que serve este termo?
Este termo tem por objetivo informar sobre as condições de prestação de serviços de natureza educacional não formal, referentes aos cursos e oficinas da área de artes visuais e tecnologias disponibilizados pelo Programa de Tecnologias e Artes, nas unidades do Sesc São Paulo, bem como sobre a utilização dos dados pessoais dos participantes neste processo.
O que é o Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP?
O Programa de Tecnologias e Artes do Sesc São Paulo tem por finalidade favorecer o acesso a linguagens artísticas, conhecimentos e tecnologias, por meio de processos educativos em que a criatividade, a investigação, a reflexão crítica, o desenvolvimento artístico e o compartilhamento de saberes são os principais pilares.
Nele, o espaço do fazer conjugado com o pensar é constante e permeado por uma diversidade considerável de conceitos e práticas como “faça-você-mesmo”, “saber-fazer”, “pensamento-ação”, “transversalidade”, “articulação”
Atualmente esse programa contempla um espaço físico dedicado, o Espaço de Tecnologias e Artes (“ETA”), presente em praticamente todas as unidades do Sesc SP, onde acontece a maior parte das atividades. Algumas unidades dispõem, ainda, de salas de oficinas, ateliês ou salas de múltiplo uso, onde são realizadas atividades de artes visuais e desenvolvimento artístico.
Pensados como espaços educadores, os ETAs, as oficinas e os ateliês são estruturados de modo a refletir os princípios que orientam a programação, instigar e estimular o aprendizado e a criação, e acolher os mais diversos públicos, com seus diferentes interesses e repertórios. Contudo, essas ações não se limitam a esses espaços físicos dedicados, visto que ações e projetos também acontecem em outros espaços, dentro e fora das unidades do Sesc SP.
Como participar?
As atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP são realizadas durante todo o ano nas unidades, sendo divulgadas nos canais de comunicação do Sesc SP, incluindo o Portal Sesc SP e os perfis da instituição nas redes sociais.
A depender das atividades, as inscrições podem ser feitas pelo App Credencial Sesc SP ou pela Central de Relacionamento Digital e estão disponíveis somente dentro do prazo informado junto à descrição da atividade.
Caso seja necessário realizar inscrição presencial na Central de Atendimento da unidade, essa informação constará na descrição da atividade.
A oferta de vagas para as atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP pode ter como requisito a exigência de conhecimentos prévios, o que é indicado no título da atividade, como “introdutório”, “básico” ou “avançado”, entre outros termos, ou no texto de descrição das atividades, conforme disponibilizado nos canais de comunicação do Sesc SP e nas Centrais de Atendimento.
A garantia de vaga para as atividades ocorre por ordem de inscrição até que se esgote a quantidade de vagas ofertadas, sendo que:
Há, entretanto, atividades que não necessitam de inscrição prévia e cuja participação é realizada a partir da retirada de ingressos antes da atividade, informação sempre disponível na descrição da ação.
As informações para retirada de ingressos estão disponíveis na descrição da atividade, publicada nos canais de comunicação impressos e digitais do Sesc SP.
Ações que acontecem no formato de vagas rotativas – como aulas abertas, vivências e experimentações de técnicas, entre outros – se organizam de acordo com a dinâmica da atividade e não necessitam de inscrições antecipadas ou retirada de ingressos. Essas atividades contêm a informação “não é necessário inscrição prévia” na descrição da atividade.
Lembramos que a quantidade máxima de vagas nas atividades, sejam elas com inscrição prévia ou com retirada de ingressos, é definida de acordo com o melhor aproveitamento dos participantes, segundo os conteúdos desenvolvidos pelos educadores ministrantes das ações programáticas.
No formato de vagas rotativas, os lugares disponíveis variam de acordo com a lotação máxima do espaço. Nesses casos, a informação “limitado à capacidade do espaço” consta do descritivo da atividade e pode haver tempo de espera em caso de lotação máxima.
Outro critério que pode definir a quantidade de vagas ofertadas está associado à segurança de funcionários, educadores e participantes das atividades, seja ela de natureza estrutural do local onde ocorre a atividade, seja devido a regras e leis que se apliquem na localidade, ou ainda à natureza sanitária, como distanciamento entre os participantes, ou outras necessidades.
Para as atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP que demandam inscrição, não há necessidade de comparecimento presencial: a inscrição é realizada via app Credencial Sesc SP ou Central de Relacionamento Digital.
O Sesc SP concede prioridade para o público portador de Credencial Plena, com inscrições abertas ao menos 1 (um) dia antes que para o público em geral.
As unidades do Sesc SP podem optar por utilizar lista de espera para atendimento a eventuais novas vagas disponíveis, decorrentes de desistências ou não efetivação de pagamento. Essa opção, quando aplicável, será veiculada pelos canais de comunicação digitais e impressos da unidade que oferecer a atividade.
Quais as condições de pagamento?
Para pagamentos online, são aceitos os cartões de crédito das bandeiras Elo Crédito, Hipercard, Mastercard e Visa. Por segurança, os dados dos cartões nunca são armazenados, sendo preciso inserir essa informação novamente sempre que um novo pedido for realizado.
Para pagamentos efetuados presencialmente nas unidades do Sesc SP, são aceitos dinheiro, cartões de débito e cartões de crédito, com pagamento à vista, das bandeiras Mastercard, Visa, Hipercard, Elo Crédito, Elo Débito, Maestro, Visa Electron, Aura e Cabal, além do Voucher Cultura Alelo.
Algumas unidades do Sesc SP disponibilizam cursos de longa duração que cobram mensalidades. Esse tipo de modalidade também pode incluir pré-inscrição pela internet e efetivação da inscrição de forma presencial, mediante pagamento da primeira mensalidade. Nesses casos específicos, as informações sobre valores e cobrança de mensalidade, inclusive via boleto bancário, estão disponíveis nos canais de comunicação impressos e digitais da unidade responsável pela ação.
Como são processados os pagamentos?
Pagamentos com cartões de crédito são confirmados após consulta à operadora do cartão, o que normalmente ocorre em até 24 (vinte e quatro) horas. O comprovante de pagamento é enviado para o e-mail cadastrado pelo participante após a autorização da compra feita pela operadora de cartões. Caso a transação seja negada pela operadora, é enviada notificação por e-mail.
O que fazer em caso de desistência ou arrependimento?
O participante pode desistir da inscrição na atividade do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP, tendo direito ao reembolso integral do valor pago, com até uma semana de antecedência do início da atividade.
Em caso de cancelamento da atividade por parte do Sesc SP, os valores pagos são devolvidos integralmente, da seguinte forma:
Quais as condições de utilização de imagens e áudios gerados nas atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP?
As imagens e os áudios captados pelo Sesc SP durante a realização das atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP, são utilizados apenas após coleta de assinatura para autorização específica para uso de nome, imagem e voz.
Para participantes menores de 18 (dezoito) anos, a referida autorização deve ser assinada por um de seus pais ou por seu responsável legal.
Como consultar a indicação etária das atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP?
Deve-se consultar a classificação indicativa no descritivo da atividade no Portal Sesc SP, App Credencial Sesc SP ou na Central de Relacionamento Digital.
De acordo com a classificação etária de cada atividade, a participação de alunos com idade abaixo da indicada e sem acompanhamento, quando permitida, poderá demandar termo de autorização assinado por pai, mãe ou responsável legal.
Quais são as obrigações dos participantes das atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP?
Os participantes das atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP devem:
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Proteção de Dados e Privacidade
O Sesc SP trata com muita seriedade a questão da segurança e privacidade dos participantes. Por isso, colocamos à disposição nossas políticas para levar ao conhecimento de todos a forma como cuidamos de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade é o conjunto de regras estabelecidas para garantir a segurança necessária às suas informações, que são fundamentais para o oferecimento de nossos serviços. Para o Sesc SP a privacidade de seus participantes é prioritária, e por essa razão colocamos à disposição do público as informações sobre os procedimentos que visam assegurá-la.
Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP
Além das informações contidas na Política de Privacidade do Sesc SP, para participar das atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP o interessado deverá saber o seguinte:
Quais dados pessoais são coletados para participação nas atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP e para qual finalidade?
Nas atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP que não necessitam de inscrições antecipadas não há coleta de dados pessoais dos participantes.
Para as atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP que demandam inscrição, esta é realizada através do app Credencial Sesc SP ou da Central de Relacionamento Digital, sendo necessário efetuar cadastro.
Para cadastro no app Credencial Sesc SP e na Central de Relacionamento Digital, deve-se informar CPF, nome e um número de telefone celular para recebimento de mensagem SMS com código de confirmação.
Para realizar a inscrição presencialmente na Central de Atendimento do Sesc SP é necessário se encaminhar à unidade proponente da atividade e apresentar a Credencial Sesc SP ou o CPF. Outras informações sobre inscrição podem constar da sinopse da atividade.
Os seguintes dados cadastrais são obtidos do Sistema de Credenciamento do Sesc SP a partir do código da credencial informado no ato da inscrição e utilizados para identificação do aluno:
Os dados pessoais coletados no processo de inscrição são tratados de acordo com a legislação aplicável e podem ser utilizados pelo Sesc SP para fins específicos de cadastro, para que a instituição possa oferecer e prestar seus serviços, para elaborar estudos sociais, monitoramento pelos órgãos de controle, bem como para avaliar hábitos de cultura, sempre sem fins comerciais e de forma anônima.
Nosso ambiente dispõe de todos os recursos técnicos necessários para garantir a segurança de todos os procedimentos realizados, conforme consta em nossa Política de Privacidade.
Não são utilizados mecanismos para rastreamento de informações, a não ser para preservar sua identificação como usuário e retomar sessões interrompidas. Os dados dos cartões são protegidos desse processo.
Além disso, reforçamos que não há necessidade de entrega de documentos e que para ingressar presencialmente no primeiro dia da atividade não há coleta de novos dados além daqueles informados no ato da inscrição, no app Credencial Sesc SP, na Central de Relacionamento Digital ou no Portal Sesc SP.
Quais as bases legais para o tratamento dos dados pessoais coletados dos participantes das atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, vigente desde setembro de 2020, determina que a coleta e uso de cada informação esteja justificada por uma base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais pelo Sesc SP está sempre fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, sendo coletadas e utilizadas apenas as informações necessárias e indispensáveis ao atendimento das finalidades dispostas neste Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Com respeito à inscrição nas atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP, aplica-se como base legal a execução de contrato para coleta e uso de dados pessoais para identificação do participante e, quando aplicável, encaminhamento do pagamento.
Para emissão de Nota Fiscal de Serviços – NFS-e, quando aplicável, a base legal utilizada é a do cumprimento de obrigação legal.
Com quem são compartilhados os dados pessoais dos participantes das atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP?
O Sesc SP se compromete a respeitar a privacidade de seus clientes e não fornecer suas informações a terceiros em outras hipóteses além dos usos necessários para os processos de pagamento, em cartão de crédito (operadoras e gateways de pagamento), e emissão de Nota Fiscal de Serviços – NFS-e (Secretaria de Finanças do Município competente).
De outro modo, as informações dos participantes somente podem ser compartilhadas mediante sua autorização ou caso haja ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente.
Quais são as obrigações do participante das atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP?
O participante das atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP se responsabiliza pela precisão, veracidade e atualização dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências poderão inviabilizar a prestação do serviço.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o participante se compromete a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
Os dados de cadastro só podem ser utilizados pelo próprio participante, que se compromete em manter o sigilo da senha, pessoal e intransferível. O Sesc SP não se responsabiliza pelo uso indevido de senha.
O participante é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos decorrentes do descumprimento do disposto no presente Termo de Uso e Declaração de Privacidade.
Em nenhuma hipótese o Sesc SP será responsável por danos que se possa atribuir à presença de vírus ou códigos maliciosos em equipamentos do participante.
Dúvidas e esclarecimentos
Para encaminhar dúvidas a respeito de ingressos, o canal mais adequado é o Fale Conosco.
Caso o participante tenha dúvidas sobre suas informações ou queira exercer algum de seus direitos enquanto titular de dados pessoais, deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais através do e-mail encarregado@sescsp.org.br.
Aceite
Ao prosseguir com a participação nas atividades do Programa de Tecnologias e Artes do Sesc SP, o participante declara que leu o presente “Termo de Uso e Declaração de Privacidade” aceitando a totalidade das suas condições.
O Sesc SP poderá alterar este Termo de Uso e Declaração de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno.
(atualizado em 17/9/2024)
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